materia nº 1732/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2005
Cria uma vaga de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, de 1º Ciclo, na sede do
município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis,
Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada no Quadro de Pessoal da PREFEITURA
MUNICIPAL uma vaga de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, de 1º
Ciclo, emprego criado pela lei municipal 1.461/99, para lotação na
sede do município.
Art. 2º - A remuneração mensal do emprego definido no
artigo anterior é de R$ 6,71(SEIS REAIS E SETENTA E UM
CENTAVOS) por hora aula, nela recaindo as deduções legais.
Art. 3º - O ocupante do emprego poderá cumprir carga
horária de até 18(DEZOITO) horas semanais, as quais serão acrescidas
de mais OZ(DUAS) horas semanais para realização de reuniões
administrativas e pedagógicas.
Art. 4º - As atribuições do emprego são as constantes da
lei referida no artigo primeiro, e demais correlatas.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DELFINÓPOLIS, 18 de Maio de 2005.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO MUNICIPAL