| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 2005 |
| Date | 2005-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 07 vagas de professor regente 1º ciclo no quadro de pessoal da prefeitura, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.741/2005. ed Dispõe sobre a criação de 07 VAGAS de PROFESSOR REGENTE 1º CICLO no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 07 (SETE) vagas de PROFESSOR REGENTE 1º CICLO, de provimento efetivo, para atender a demanda do serviço no Município. Art. 2º- A remuneração mensal do emprego definido no artigo anterior é a constante da Planilha de Empregos e Salários desta Prefeitura. Art.3º- As atribuições do emprego, bem como sua carga horária, são às específicas da atividade, constantes no edital do concurso respectivo. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. À Pedro Paulo Pinto | PREFEITO MUNICIPAL | DELFINÓPOLIS, 22 de Setembro de 2005.