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materia nº 1745/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1745 / 2005
Date 2005-10-25
EmentaAutoriza suplementação de dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências.
native_id1560

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax: (0xx35) 3525-1020 - CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 - Delfinópolis - Minas Gerais
LEI MUNICIPAL N.º ia
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias
do orçamento vigente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder prêmios, em
dinheiro, no valor total de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),
como apoio financeiro para o programa de divulgação, em nível municipal, do Projeto
SOPREV, com premiações de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS) e R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), respectivamente,
para o primeiro, segundo e terceiro colocados em apresentação artística definida em
decreto regulamentar.
Art. 2.º - Fica ainda o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar
em 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) a seguinte dotação do
orçamento vigente:
2020203 - Divisão de Gabinete
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.
04 - Administração
122 - Administração Geral
25 - Assistência Odontológica
Art. 3.º -. Como recursos disponíveis para o atendimento às despesas
constantes do artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
2020804 — Fundo Municipal de Saúde
33903900 - Outros Serviços de Terceiros
10 - Saúde
301 - Atenção Básica A
04 — Gestão da Política de Saúde
Ficha — 226
Art. 4.º - A presente lei em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis, 25 de Outubro de 2005.
Pedro Paulo Pihto
PREFEITO MUNICIPAL

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