materia nº 1750/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
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LEI MUNICIPAL N.º a”
Dispõe sobre a criação de 01 VAGA de
MOTORISTA no Quadro de Pessoal da
Prefeitura e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono
a seguinte lei:
“Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 01 (UMA)
vaga de MOTORISTA, de provimento efetivo, para o povoado de Olhos D'água.
Art. 2º - A remuneração mensal do emprego definido no artigo anterior é de
R$ 671,53 (SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS
CENTAVOS).
Art. 3º - O ocupante do emprego deverá cumprir uma carga horária de 44
(QUARENTA E QUATRO HORAS SEMANAIS).
Art. 4º- AS atribuições do emprego são as específicas da atividade e o grau
de habilitação aquele exigido no edital do concurso respectivo.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Delfinópolis (MG), 22 de Dezembro de 2005.
Pedro Paulo Pinto
PREFEITO id