| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais. |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFII Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro - - Delfi nópé CNPJ n.º 04.492.224/ 000119 Resolução nº 006/2016. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de junho de 2016. Delfinópolis - MG.