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materia nº 6/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2004
Date 2004-02-11
EmentaAutoriza suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
native_id1572

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º CO6/2004.
Autoriza suplementações de dotações do
orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a suplementar
as seguintes dotações do Orçamento vigente:
- Departamento de Viação e Transporte
339030 - Material de Consumo/Ficha 189 (combustível/ano).... «R$ 10.000,00
339030 - Material de Consumo/Ficha 190 (Combustível/ano/Balsa)....R$ 64.000,00
- Fundo Municipal de Saúde
339030 - Material de Consumo/Ficha 222 (Combustível/ano).............. R$ 28.800,00
- Departamento de Educação e Cultura
339030 - Material de Consumo/Ficha 279 (Combustível/ano).............. R$ 47.000,00
- Divisão de Educação e Cultura
339030 - Material de Consumo/Ficha 327 (Combustivel/ano)............. R$ 25.000,00
Totiasasa as onie sa penas cn pena ais aaa R$174.800,00
Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução
Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado
a anular as seguintes dotações do orçamento vigente:
- Divisão de Gabinete
319013 - Obrigações Patronais - Agentes Políticos/Ficha 17............... R$ 21.000,00
- Departamento de Obras
449051 - Obras e Instalações Melhorias Praças Públicas/Ficha 126.....R$ 10.000,00
449051 - Construção de rede captação de água/Ficha 133............... R$ 4.000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais e
per
4
449051 - Construção de Prédios Públicos/Ficha 119 R$ 4.000,00
449051 - Construção e Ampliação Rede de Esgoto/Ficha 135. -R$ 2.700,00
449051 - Melhorias Usina de Reciclagem/Ficha 136. -R$ 1.000,00
449051 - Construção de Prédio Público/Ficha 289. $ 25.000,00
Ota pt NNTIAÇÃOS csssics sociarcisissnmcunicisiisopadino dass onscuiacobigasauada R$ 67.700,00
Total por superávit sas iiicasasciscuriincanria bica ioseotrssaaisóisues R$107.100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 11 de fevereiro de 2004.
rernaniã pinto
PREFEITO MUNICIPAL

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