| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2004 |
| Date | 2004-02-11 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1572 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais APROVADO PROJETO DE LEI N.º CO6/2004. Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente: - Departamento de Viação e Transporte 339030 - Material de Consumo/Ficha 189 (combustível/ano).... «R$ 10.000,00 339030 - Material de Consumo/Ficha 190 (Combustível/ano/Balsa)....R$ 64.000,00 - Fundo Municipal de Saúde 339030 - Material de Consumo/Ficha 222 (Combustível/ano).............. R$ 28.800,00 - Departamento de Educação e Cultura 339030 - Material de Consumo/Ficha 279 (Combustível/ano).............. R$ 47.000,00 - Divisão de Educação e Cultura 339030 - Material de Consumo/Ficha 327 (Combustivel/ano)............. R$ 25.000,00 Totiasasa as onie sa penas cn pena ais aaa R$174.800,00 Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações do orçamento vigente: - Divisão de Gabinete 319013 - Obrigações Patronais - Agentes Políticos/Ficha 17............... R$ 21.000,00 - Departamento de Obras 449051 - Obras e Instalações Melhorias Praças Públicas/Ficha 126.....R$ 10.000,00 449051 - Construção de rede captação de água/Ficha 133............... R$ 4.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais e per 4 449051 - Construção de Prédios Públicos/Ficha 119 R$ 4.000,00 449051 - Construção e Ampliação Rede de Esgoto/Ficha 135. -R$ 2.700,00 449051 - Melhorias Usina de Reciclagem/Ficha 136. -R$ 1.000,00 449051 - Construção de Prédio Público/Ficha 289. $ 25.000,00 Ota pt NNTIAÇÃOS csssics sociarcisissnmcunicisiisopadino dass onscuiacobigasauada R$ 67.700,00 Total por superávit sas iiicasasciscuriincanria bica ioseotrssaaisóisues R$107.100,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 11 de fevereiro de 2004. rernaniã pinto PREFEITO MUNICIPAL