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materia nº 10/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2004
Date 2004-02-17
EmentaDispõe sobre a alteração do nome da Pré-Escola Municipal "Pequeno Polegar" e dá outras providências.
native_id1576

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
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PROJETO DE LEIN.º Ovo /2004.
Dispõe sobre a alteração do nome da Pré-
Escola Municipal "Pequeno Polegar" e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o nome da Pré - Escola Municipal "Pequeno
Polegar” + à qual passa a ser denominada Pré - Escola Municipal "Professora
Matilde dos Reis Castro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 17 de Fevereiro de 2004.
Fern Pinto
Prefeito Municipal

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