| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2004 |
| Date | 2004-03-16 |
| Ementa | Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1581 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS a | Ses Bu PROJETO DE LEI N.º0/4 /2004. Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo, autorizado a suplementar a seguinte dotação do Orçamento vigente: 2020402 - Divisão de Pessoal 339039 — Ficha 70 Serviços Terceiros Pessoa Jurídica(Pagamento COSIS - Folha de Pagamento. «R$ 3.300,00 DR 12Ã DD. À ERRA, eeeeeereeeR$ 3.300,00 Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária: 2020901 - Departamento de Educação e Cultura 339018 - Ficha 276.....sessessosssossvorssrsesscourovserosousaso encusommssvssesesol R$ 3.300,00 ) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de março de 2004. Pinto PREFEITO MUNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354