materia nº 20/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Q PROJETO DELEIN.º O2Q | 200%]
Dispõe sobre declaração de Associação, como sendo
de Utilidade Pública, como nesta se especifica.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins e efeitos
de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA
BABILÔNIA , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.782:374/0001-20, com sede na
Comunidade de Babilônia, município de Delfinópolis-MG.
Art. 2.º - A Associação civil mencionada no artigo anterior, é
considerada de utilidade pública, tendo em vista às finalidades de sua
existência.
Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei,
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de março de 2004.
A Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
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