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materia nº 32/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2004
Date 2004-04-27
EmentaAutoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
native_id1595

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º(2,)/2004.
Autoriza suplementações de dotações do
orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a
suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:
01.01.01.1031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.01 - Vencimentos e vantagens fixas - Servidores - Ficha
2(Ficha 01 Orç.). R$ 3.000,00
3.3.90.14.00- Diá R$ 3.000,00
3.3.90.30.01- Material de Consumo - Ficha 4 -.. R$ 800,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 6-
«R$ 4.000,00
01,01.01.031.0001. 2002 - Contribuições Previdenciárias do Poder
Legislativo
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha S(Ficha 2
OrÇ.).assssacossocecassosnsce cos REED gps ADO 05 eis RE 20 saia cana cuia R$ 2.000,00
01.01.01.122.0001.2004 - Atividades do Corpo Legislativo
3.1.90.11.04 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Vereadores - Ficha
10. R$ 2.700,00
3.3. iárias a R$ 3.000,00
TOBAL cquasio pi qui apra ni pa ecoa aan « R$18.500,00
Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução
Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado
a anular totalmente a seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.122.0001.2004 - Atividades do Corpo Legislativo
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - Ficha 11 -....esmesses R$18.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de abril de 2004.
Fern José Pinto
Prefeito Municipal
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354

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