materia nº 38/2004

Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar as
seguintes dotações do Orçamento vigente:
2020805 - Fundo Municipal Social - Ficha 251
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
02 - Gestão da Política de Assistência Social.
R$ 10.000,00
2020804 - Fundo Municipal de Saúde - Ficha 220
33504100 - Contribuições
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
04 - Gestão da Política de Saúde. ....esenesmeuses gua ncosvstsnesasnaal R$235.000,00
2020804 - Fundo Municipal de Saúde - Ficha 223
33903200 - Material de Distribuição Gratuíta
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
04 - Gestão da Política de Saúde.......memmeaeeesenseneesesensensenas R$ 20.000,00
2020902 - Divisão de Odontologia - Ficha 295
33903000 - Material de Consumo
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
25 - Assistência Odontológica......emenesmesemess dio seussinci sean ano R$ 5.000,00
1
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPO
CEP 37910-000 - MINAÍ GER AS “OM
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2020902 - Divisão de Odontologia - Ficha 296
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pes:
10 - Saúde
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301 - Atenção Básica
25 - Assistência Odontológica.....l...ssmesmesesesssansensenseaneraseneas R$ 3.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 116
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15 - Urbanismo
451 - Infra estrutura Urbana
52 - Administração Geral.....sesueseesesaneenereneesanerenasesnesesneranas R$ 1.000,00
2020905 - FUNDEF - Ficha 353
31901300 - Obrigações Patronais
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
31 - FUNDEF.
R$ 15.000,00
2020805 - Fundo Municipal Social - Ficha 231
31901300 - Obrigações Patronais
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
02 - Gestão da Política de Assistência Social........uusussussess R$ 5.500,00
2020806 - Fundo Municipal do Menor - Ficha 254
31901300 - Obrigações Patronais
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
22 - Amparo Assistencial a criança e ao adolescente.............. R$ 1.500,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 132
44905100 - Obras e Instalações
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
15 - Habitações Urbanas..........ceseessecoesseeseosesssonssossensonesoesoesones! R$ 25.000,00
2020702 - Divisão de Estradas de Rodagem - Ficha 203
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
20 - Transporte Rodoviário.....sseenesermeeseseseseeeenenseseresneresenas R$ 5.000,00
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
2020701 - Departamento de Viação e Transporte + Ficha 194
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa!
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
20 - Transporte Rodoviário... ste safuas vadias ieuassesvesuosasueas! R$ 10.000,00
4
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 134
44905100 - Obras e Instalações
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
11 - Saneamento Básico Urbano..
«R$ 4.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 137
44905100 - Obras e Instalações
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
10 - Estradas Vicinais......esemmes MUNENSUraR saaauedd fia enopvontocouasesssasoss! R$ 5.000,00
2020503 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria - Ficha 97
46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
00 - Administração Geral... Das Rs Das pan ésaieceinoo R$ 10.000,00
Total... psacresotsunessavesseses wrnonoasasinmnsensenssevsnesansa! R$355.000,00
Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução
Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente e totalmente as seguintes dotações orçamentárias:
2020203 - Divisão de Gabinete - Ficha 42
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
04 - Administração
122 - Administração Geral
52 - Administração Geral...
R$ 3.000,00
2020203 - Divisão de Gabinete - Ficha 43
45306100 - Aquisição de Imóveis
04 - Administração
122 - Administração Geral
3
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1 - FAX: (35) 3525-1354
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54 - Administração Financeira.......ssenensêesseess
2020301 - Departamento Jurídico - Ficha 5
44905200 - Equipamento e Material Perma
04 - Administração é
122 - Administração Geral
52 - Administração Geral....sememeneensaeeeseneesereeseneesansareesannanaas R$ 1.900,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 114
33903000 - Material de Consumo
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura
52 - Administração Geral. R$ 16.500,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 126
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
451 - Infra estrutura
14 - Replanejamento Urbano.......... ra id ditos los naevocsnenao R$ 8.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 129
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
02 - Vias Expressas.....emeresamenenercenseneeneancensensensanasesaennennenena R$ 3.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 131
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
11 - Saneamento Básico Urbano....
«R$ 10.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 135
44905100 - Obras e Instalações
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
11 - Saneamento Básico Urbano.......... aero accenasuansi pooniesóseão! «R$ 5.000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 139
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIP.
CEP 37910-000 -
451 - Infra Estrutura Urbana
24 - Manutenção de Serviços Funerários.........M.feeestras É 6.900,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 142
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
52 - Administração Geral.....cssescesssssconsssnsseosessensoes sadsssscssaaseraR$ 6:000,00
2020601 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 263
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
02: Vips EXDROSEAO o smirsasesossoscancasnionssoocfosenssznocacaroseonsasovaca R$ 10.000,00
2020603 - Divisão de Urbanismo/Serviços Urbanos - Ficha 174
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
11 - Saneamento Básico Sc: ou Mirrors eder ita sit ácecosessnanes! R$ 15.000,00
2020603 - Divisão de Urbanismo/Serviços Urbanos - Ficha 177
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
04 - Administração
122 - Administração Geral
52 - Administração Geral... tp sfselgas avessas cus R$ 2.000,00
2020604 - Fundo Municipal de Habitação - Ficha 183
44304100 - Contribuições
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
25 - Gestão da Política de Habitação... «R$ 31.900,00
2020804 - Fundo Municipal de Saúde - Ficha 221
33504100 - Contribuições
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
04 - Gestão da Política de Saúde.......emenemereeseseresmesesesesasmens R$ 10.000,00
2020601 -. Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Ficha 120
44905100 - Obras e Instalações
15 - Urbanismo
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PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais a
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)
2020301 - DEPARTAMENTO JURÍDICO - FICHA 56
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
04 - Administração
122 - Administração Geral
52:=:Adminisiração Geral... assassinas senacassal R$ 5.000,00
TOTAL. .apermesssesecosusucrsamiascócososesaseicoae o posacescuatsauesquescugunaresaça R$62.200,00
Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução
Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a
anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2020604 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - Ficha 183
44304100 - Contribuições
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
25 - Gestão da Política de Habitação. «--R$62.200,00
...R$62.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Delfinópolis, 27 de maio de 2004
Maria de Lou: Ferreira Lopes dos Reis
Presidenta da Câmara Municipal de Delfinópolis