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materia nº 10/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaDispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis-Minas Gerais.
native_id161

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CÂMARA MUNICIPAL DE |
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro -.
CNPJ n.º 04.492.224 | 0001-19 |
Resolução nº 010/2016.
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura
Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais.
GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais). -
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 19 de agosto de 2016.
Presidente da-Câmara Municipal
Ifinópolis — MG.

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