materia nº 62/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º O6=2 [2004
Autoriza doação, concede Subvenção Social, dispõe
sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder
DOAÇÃO no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA BABILÔNIA, entidade
civil sem fins lucrativos, políticos e religiosos, devidamente inscrita no CNPJ sob o
n.º 05.782.374/0001-20, com sede na Comunidade de Babilônia, Município de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu Presidente,
Sr. Manoel Custódio de Souza, CPF: 749.581.516-72, brasileiro, casado,
produtor rural, residente e domiciliado na Fazenda Babilônia situada na Comunidade
de Babilônia, no Município de Delfinópolis (MG).
Parágrafo Único. O valor especificado no caput será destinado à
Associação, com a finalidade de contribuir para aquisição de um veículo.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder
Subvenção Social no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA BABILÔNIA.
Parágrafo Único. O valor especificado no caput será destinado à
Associação, com a finalidade de contribuir para manutenção das atividades
exercidas pela mesma junto à Comunidade local.
Artigo 3º - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cobrir despesas
decorrentes da presente lei.
Artigo 4º - O crédito constante do artigo anterior, será aberto nas
seguintes dotações orçamentárias:
2020805 - Fundo Municipal Social
SUBVENÇÃO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE
DA BABILÔNIA
33504300 - Subvenções Sociais
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
02 - Gestão Política de Assistência Social... R$ 500,00
2020805 - Fundo Municipal Social
INVESTIMENTOS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DA
BABILÔNIA
33504200 - Auxilio Aquisição veiculo
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
02 - Gestão de Política de Assistência Social.
TOTAL...
Artigo 5º - Como recurso disponível para atendimento à despesa
constante desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular
parcialmente a seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente :
2020603 - DIVISÃO DE URBANISMO .
FICHA 178 - INVESTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES(TELEF. TV E RÁDIO)
44905200 - Equipamento e Material Permanente
24 - Comunicações
722 - Comunicações
17 - Serviços Telefônicos........uuemasamenaesseseeeaseseneeseneeessanesses R$ 4.000,00
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 05 de Outubro de 2004.
Fera Pinto
Prefeito Municipal
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050