| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2004 |
| Date | 2004-10-27 |
| Ementa | Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1634 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lerítos, 15 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais «e e x PROJETO DE LEI N.º 05) /2004. e AN ' Autoriza suplementações de q dotações do orçamento vigente e dá dd Q Q outras providências. - O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente: 1010100 — CÂMARA MUNICIPAL - Ficha 9 44905200 — Equipamento e Material Permanente 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral .....emmaesenesanseneeeesaseaneeasnensanersans R$ 4.500,00 1010100 —- CÂMARA MUNICIPAL - Ficha 4 33903000 — Material de Consumo 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral... « R$ 3.100,00 TOTALssaadi ta datar R$ 7.600,00 Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 1010100 — CÂMARA MUNICIPAL - Ficha 3 33901400 — Diárias - Civil 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral ... R$ 2.000,00 1010100 — CÂMARA MUNICIPAL - Ficha 6 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral ....sseeenaereenseresenseresenesennesaenanearanaas R$ 4.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais 1010100 - CÂMARA MUNICIPAL - Ficha8 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral . 4 +» R$ 600,00 1010102 — CORPO LEGISLATIVO - Ficha 13 33903000 — Material de Consumo 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral ......ememeneeeeeeeesensenseneeenseesenenesrenaaenaeo R$ 500,00 1010102 — CORPO LEGISLATIVO - Ficha 14 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01 - Legislativa 031 — Ação Legislativa 52 - Administração Geral .....ememenmeeensaneeseassaneeneeenseneenesansansa R$ 500,00 TOTAL...ccssesereesesenerseceneeeseoenereraceersannsas possam oess ea sussa socesersssconncos R$ 7.600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de outubro de 2004 remandósa Pinto PREFEITO MUNICIPAL TA? AN Lo E 3 Y& + Pd pa