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materia nº 90/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaDispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Comercial Industrial, Agropecuária e de Serviço de Delfinópolis.
native_id1640

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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492224/0001-19
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
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QN pDO Projeto de Lei nº CNO /2004
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal
da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e
de Serviços de Delfinópolis.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública municipal, para todos os fins e efeitos de
direito, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de
Delfinópolis.
Àrt.2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfinópolis (MG), 17 de novembro de 2004
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