| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 1647 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais NS DO PROJETO DE LEI N.º (5172004. 4 R Autoriza suplementação de dotação 4p$ do orçamento vigente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar a seguinte dotação do Orçamento vigente: 2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Ficha 220 33504100 - Contribuições 10 - Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 04 — Gestão da Política de Saúde ......mmeeesereeseresmeaese R$ 160.000,00 TOTAL. R$ 160.000,00 Art. 2.º - Para fazer face as despesas decorrentes da Execução Orçamentária do artigo primeiro, fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 2020204 — DIVISÃO DE SECRETARIA — Ficha 45 31901600 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 04 — Administração. 122 — Administração Geral 52=Adminisitação Geral ssusmseaicmesosicindroraniadoia caca reseamenanta R$ 1.000,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE -— Ficha 89 33504300 — Subvenções Sociais 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 26 — Desporto /AMAdOr .-.sissasassisisasaossassiscascosiimsessaenenecasecenanao R$ 2.000,00 2020601 — DEPARTº. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - Ficha 131 44905100 — Obras e Instalações 15 — Urbanismo 451 — Infra-Estrutura Urbana 11 — Saneamento Básico Urbanos ..sscsessesrsesermsessesoresasonsosaiso R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 CEP 37910-000 — Delfinópolis Ê 2020701 — DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE - Ficha 190 33903000 — Material de Consumo $ 26 — Transporte 784 — Transporte Hidroviário 21 —- Transporte Hidroviário R$ 13.000,00 2020804 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — Ficha 221 33504100 — Contribuições 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 04 — Gestão da Política de Saúde .. R$ 10.700,00 2020804 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — Ficha 228 33904800 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 04 — Gestão da Política de Saúde ......ecemmesmmessersesereresesenserses R$ 6.000,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 239 33504300 - Subvenções Sociais 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social ....memses R$ 2.000,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 244 33504300 — Subvenções Sociais 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social... R$ 2.000,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 245 33504300 — Subvenções Sociais 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social « R$ 3.000,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 246 33900800 — Outros Benefícios Assistenciais 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social « R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525- 1020 p 044/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis = Mir i 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 247 33903000 — Material de Consumo 4 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social ......sunsunsaesar R$ 3.800,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 249 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social .. « R$ 870,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 252 44905200 — Equipamento e Material Permanente 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social ........mumass R$ 2.850,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 255 33903000 — Material de Consumo 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente ........... R$ 2.671,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 256 33903000 — Material de Consumo 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente ............ R$ 1.000,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 257 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente ......mum. R$ 954,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 258 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente . « R$ 5.000,00 RE PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópoljs "=" Minas Gerais APROVADO 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 259 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente ............ R$ 1.000,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 260 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente . « R$ 1.200,00 2020806 — FUNDO MUNICIPAL DO MENOR — Ficha 262 33904800 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 08 — Assistência Social 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 22 — Amparo Assistencial à Criança e ao Adolescente ............ R$ 2.000,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 276 33901800 — Auxílio Financeiro a Estudantes 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 03 — Ensino FURdaMENtA! suas smassass escanear R$ 3.000,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 280 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 12 — Educação 365 — Educação Infantil 02= Educação ERICNTEI cas sranocenerasesrsemerecunibid socifia sil san ECEr cubo R$ 1.000,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 282 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24 — Transporte Escolar ....susaszanisassssaconamanons scans smsasesasennáseas R$ 985,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 283 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12 — Educação 365 — Educação Infantil 01 — Educação Infantil .. «+ R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 CEP 37910-000 — Deltinópoli H 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CUL — Ficha 284 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 03 — Ensino Fundamental ........emessesensenersecerseeeesenaresanassanasaanass R$ 90,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 286 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12 - Educação 365 — Educação Infantil 01 — Educação Infantil .. « R$ 1.000,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 288 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24 — Transporte Escolar ....semenseneseeeserenesenseseneesenenssenenenenesos R$ 5.000,00 2020901 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 291 44905200 — Equipamento e Material Permanente 12 — Educação 365 — Educação Infantil 01 — Educação Infantil ........esemeseneresareeeseneeeeennceneseneenecantaneoa R$ 550,00 2020902 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA — Ficha 295 33903000 — Material de Consumo 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 25 — Assistência Odontológica .....eeeesmesmeneseeeneensensensanansas R$ 2.400,00 2020902 — DIVISÃO DE ODONTOLOGIA — Ficha 296 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 25 — Assistência Odontológica ....ememeneseneeseeseceneensensensentara R$ 480,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 303 33903000 — Material de Consumo 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 21 — Desporto Comunitário .... « R$ 560,00 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 CEP 37910-000 — Deltinópi 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 304 33903000 — Material de Consumo 4 27 — Desporto e Lazer 695 — Turismo 27 — Eventos Turísticos .....ssmeeesaeseeeeeeeseereeeneesnenerereesanesaess R$ 3.000,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 305 33903200 — Material de Distribuição Gratuita 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 26 — Desporto Amador 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 306 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 27 — Desporto e Lazer 695 — Turismo 05 — Promoção ao Turismo .....esmenesaeneeseeneneeenesenesensenanesaess R$ 1.140,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 307 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 27 — Desporto e Lazer 695 — Turismo 27 — Eventos Turísticos .....seaseraneereneeseneeseneesanneraneceaneranaas R$ 1.000,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 308 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 21 — Desporto Comunitário .....ssesecasensessecanesmessnessoconcenscasosusenossnes R$ 900,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 311 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 21 - Desporto Comunitário .......cscrcasesecorenscnsneosrossonssenscossseressnes R$ 910,00 2020903 — DIVISÃO DE TURISMO E ESPORTE — Ficha 312 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 27 — Desporto e Lazer 695 — Turismo 27 — Eventos Turísticos .... « R$ 100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 CEP 37910-000 — Delfinópolis 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 321 33901800 — Auxílio Financeiro a Estudantes 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 05 — Gestão da Política de Educação e Cultura ....sssesesse R$ 1.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 322 33901800 — Auxílio Financeiro a Estudantes 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural . «« R$ 4.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 326 33903000 — Material de Consumo 10 — Saúde 306 — Alimentação e Nutrição 30 — Merenda Escolar ..ccceseesesencenssscosersennererocsensosassencencosrenaos R$ 2.600,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 328 33903000 — Material de Consumo 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 ='DIUSS OCR ae sancasosmessosesesacaisreicianten recair R$ 980,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 329 33903000 — Material de Consumo 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24 — Transporte Escolar ......eeeeseenerereeeeeeenecenenereseceneessennannas R$ 3.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 332 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 05 — Gestão da Política de Educação e Cultura .....nmemenseees R$ 500,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 333 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10 — Saúde 306 — Alimentação e Nutrição 30 — Merenda Escolar . « R$ 1.000,00 Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 CEP 37910-000 — Delfinópolk 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 334 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 12 — Educação 364 — Ensino Superior 34 — Ensino Superior .. R$ 2.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 335 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural «« R$ 3.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 336 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural ......eenaseeseneeneeseeerenersensoreneresnensaennssaneaaas R$ 500,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 337 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural ......ememesmnserereeseceneaneeeensaneesaesaesaneenranaasass R$ 300,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 339 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 - Difusão Cultural ........essensessereesereereeeesereneseceseesanssensananes R$ 500,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 341 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural .....ementssemeeneameraeeeeeoeeeeneenesaneneeenenanenaess R$ 100,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 342 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10 — Saúde 306 — Alimentação e Nutrição 30 — Merenda Escolar ... « R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) pese ADO, CEP 37910-000 — Delfinópolis ts O 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 344 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural ......ssessesnesercerneseresenserenscnseerenrenenecesenseesae R$ 400,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 345 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24 — Transporte Escolar ... «e» R$ 560,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 346 44905100 — Obras e Instalações 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 05 — Gestão da Política de Educação e Cultura ....muemmeemes R$ 1.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 348 44905200 — Equipamentos e Material Permanente 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural .......sssessescosercocecesocecoersenounicasosacccnnosconsanes R$ 3.000,00 2020904 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA — Ficha 349 44905200 — Equipamentos e Material Permanente 13 — Cultura 392 — Difusão Cultural 73 — Difusão Cultural ......esesemsasersereseserereeersesecesensesesensenesasmana R$ 1.000,00 2020905 — FUNDEF — Ficha 360 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24-— Transporte Escolar .......seemensenseneensenaensenanascensanaeaneoa R$ 10.000,00 2020905 — FUNDEF — Ficha 361 44905200 — Equipamento e Material Permanente 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 24 — Transporte Escolar .. « R$ 30.000,00 CEP 37910-000 — Deltiní s rot D 2020906 — FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — Ficha 363 33903000 — Material de Consumo 4 23 — Comércio e Serviços 695 — Turismo 05 — Promoção ao Turismo ......emeeesaeeeeeseceneeeeeeeeeeeesenesaneaes R$ 1.000,00 2020906 — FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO — Ficha 364 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 23 - Comércio e Serviços 695 — Turismo 05 — Promoção ao Turismo .. R$ 400,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 378 33903000 — Material de Consumo 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social ....umusmentnseneos R$ 250,00 2020805 — FUNDO MUNICIPAL SOCIAL — Ficha 379 33504300 — Subvenções Sociais 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 02 — Gestão da Política de Assistência Social ....uemunsnseaee R$ 2.000,00 TOTAL...cssseeseeereeeenereneresoenseesererensenserseneseesansensannsarsoensenanans R$ 160.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições-em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de dezembro de 2004 a PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525: 7 894 064/0001-86