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materia nº 99/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2004
Date 2004-12-16
EmentaDispõe sobre a criação de empregos efetivos, comissionados e dá outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
PROJETO DE LEI N.º 05 1/2004.
Dispõe sobre a criação de empregos
efetivos, comissionados e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 19 - Ficam criados os seguintes empregos efetivos:
CARGO VAGAS PRÉ-REQUISITO CARGA | REMUNERAÇÃO
HORARIA
Operário da 10 Alfabetizado 44 horas R$ 340,00
Usina de semanais
Reciclagem e
Compostagem
de Lixo
ATRIBUIÇÕES: selecionar o lixo (reciclável e não reciclável); prensar o lixo
reciclável, preparar os fardos com o lixo já selecionado e prensado; preparar o
composto orgânico; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo seu
superior hierárquico.
Veterinário 01 Curso Superior 20 horas R$ 1.500,00
semanais
ATRIBUIÇÕES: Exercer a veterinária preventiva e curativa do rebanho do
território do Município; ministrar palestras e ensinamentos aos pecuaristas
sediados no território do município, visando a melhoria e aperfeiçoamento da
produção leiteira e de carne; promover campanhas de vacinação visando a
erradicação de doenças; fiscalizar e fazer cumprir todas as normas relativas à
criação, abate e distribuição de todos os produtos de origem animal, sobretudo |
daqueles destinados ao consumo humano; fiscalizar o cumprimento das normas
de caráter obrigatório da política sanitária animal, emitindo notificações
embargando atividades, apreendendo mercadorias e animais; observar e cumprir
as normas de higiene e segurança do trabalho; exercer outras atividades
correlatas.
Auxiliar 01 2º Grau 44 horas R$ 425,32
Administrativo I | (Ponte semanais
| Alta)
01
(Olhos
D'Agua)
ZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17 894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades junto à Secretaria da Escola Municipal,
Organizar fichários e controle das coleções do acervo da biblioteca; Limpar livros,
organizar prateleiras, elaborar listagem dos livros pertencentes ao acervo;
Controlar a saída e o retorno dos livros, se condicionados a título de empréstimo,
verificando seu estado de conservação; Orientar os leitores e pesquisadores na
manutenção do ambiente saudável e agradável na biblioteca; Arquivo, manuseio e
conservação de livros, jornais, periódicos e outros; Recebimento e remessa de
correspondências oficiais; Executar serviços de digitação; Atender ao público nos
postos e nos centros de saúde, observando a triagem para encaminhamento ao
odontólogo; Auxiliar o serviço de odontologia, manter organizados os materiais,
instrumentais e equipamentos odontológicos; Ministrar noções básicas de saúde e
higiene de acordo com o programa próprios do sistema e saúde no Município;
Auxiliar a escrituração analítica dos fatos contábeis; Preparar e conferir
documentos contábeis para apurar os elementos necessários ao controle e
apresentação da situação patrimonial; Classificar e arquivar fichas, notas e outros
documentos ou materiais. Executar serviços e preparo, seleção, classificação,
registros e arquivamento e processos, documentos, fichas periódicas e outras
publicações, bem como preenchimento e formulários de controle administrativo.
Confecção de folha de pagamento de pessoal; Apropriação de horas trabalhadas;
Conhecimento dos Regimes Estatutário e Celetista; Executar tarefas
administrativas de pessoal, material, finanças, produção e prestação de serviço,
classificando e conferindo documentos; Realizar levantamentos, análises de
dados para pareceres e informações em processos e outros atos
relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura; Conferir valores,
documentos efetuando anotações, cálculos e registros de acordo com a rotina e
procedimentos próprios de sua área de atuação; Elaborar ou participar da
elaboração de relatórios técnicos; Redigir correspondências interna e externa;
Controle de arquivos, Atender ao público, prestando informações relativas a sua
área de atuação, bem como agendar consultas. Exercer atividades administrativas,
burocráticas junto às secretarias escolares do órgão de Educação; Organizar
escrituração diária de documentos afetos à rede e ensino, como históricos,
transferências, cadernetas, diários de dasse e outros expedientes quando
autorizados, Organizar arquivos, controlar estoques de materiais para manutenção
das atividades do ensino; Exercer o controle de correspondências e assessorar
reuniões, Efetuar preenchimento de guias, requisições e outros impressos;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3529-1020 — CNPJ 17894 064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
Art. 2º - Fica criado o seguinte emprego comissionado:
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CARGO VAGA PRE- CARGA | REMUNERAÇÃO
REQUISITO | HORÁRIA
Encarregado da| 01 Ensino À disposição R$ 900,00
Usina de Fundamental
Reciclagem e
Compostagem
de Lixo
ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades desenvolvidas na Usina de Reciclagem;
fiscalizar entrada e saída dos materiais coletados; gerenciar os serviços
desempenhados pelos empregados lotados na unidade; exercer demais atividades
correlatas à sua função.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Delfinópolis, 16 de dezembro de 2004.
Municipal

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