| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos empregados no exercício de suas funções na balsa, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências. |
| native_id | 1651 |
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