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materia nº 22/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2003
Date 2003-05-23
EmentaDispõe sobre criação de empregos em caráter efetivo e dá outras providências.
native_id1667

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
“APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 02>./2003.-
q
Dispõe sobre criação de empregos em caráter
efetivo e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis - MG.,
no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE
PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Ficam criados, no âmbito do Poder
Executivo do Município de Delfinópolis/MG, os empregos de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO RELIGIOSA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA,
ambos de provimento efetivo.
Art. 2.º - As atribuições dos titulares dos empregos
criados por esta Lei, serão:
Emprego Atribuições
Professor de Educação Artística |e Promover a prática de exercícios voltados à
elaboração de desenhos e pinturas que
desenvolvam a capacidade de compreensão e
expressão dos educandos;
e Criação de trabalhos manuais que contribuam
no aprendizado dos alunos;
e Estudar as necessidades e capacidade dos alunos
no desenvolvimento das artes, de forma a
promover o desenvolvimento cultural do aluno;
e Desenvolver com os alunos exercícios práticos
capazes de contribuir para uma melhor
coordenação motora dos educandos;
e Ministrar aulas aplicando técnicas instrumentais
de desenhos, gráficos e ilustrações, como
histórias em quadrinhos, capas de livros,
cartazes, murais, embalagens e outros;
e Elaborar esboços ou croquis de ilustrações,
explicando aos alunos as características do
trabalho artístico;
e Desenvolver com os alunos diferentes técnicas
de desenho de letras para confecção de títulos,
letreiros para anúncios e outros afins;
e Executar outras tarefas correlatas.
APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894064/0001-86
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
artística, nacional, regional e religiosa d
educando;
e Ministrar o ensino religioso de acordo com «
confissão religiosa do educando;
e Executar outras tarefas correlatas.
Art. 3.º - O número de vagas dos empregos, a
Jornada de trabalho e o vencimento dos titulares dos empregos criados por esta Lei,
será de:
Emprego | Vagas Jornada de Trabalho | Vencimento
Professor de| 01 hora aula/5Ominutos - conforme | R$5,11 (cinco reais e
Educação grade curricular onze centavos por
Religiosa hora/aula
Professor de| 0] hora aula/SOminutos - conforme | R$5,11 (cinco reais e
Educação grade curricular onze centavos por
Artística hora/aula
Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 23 de maio de
2003.
Ferna sé Pinto
PREFEITO MUNICIPAL

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