| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2003 |
| Date | 2003-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de empregos em caráter efetivo e dá outras providências. |
| native_id | 1667 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais “APROVADO PROJETO DE LEI N.º 02>./2003.- q Dispõe sobre criação de empregos em caráter efetivo e dá outras providências. O Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis - MG., no uso de suas atribuições Legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI: Art. 1.º - Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo do Município de Delfinópolis/MG, os empregos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, ambos de provimento efetivo. Art. 2.º - As atribuições dos titulares dos empregos criados por esta Lei, serão: Emprego Atribuições Professor de Educação Artística |e Promover a prática de exercícios voltados à elaboração de desenhos e pinturas que desenvolvam a capacidade de compreensão e expressão dos educandos; e Criação de trabalhos manuais que contribuam no aprendizado dos alunos; e Estudar as necessidades e capacidade dos alunos no desenvolvimento das artes, de forma a promover o desenvolvimento cultural do aluno; e Desenvolver com os alunos exercícios práticos capazes de contribuir para uma melhor coordenação motora dos educandos; e Ministrar aulas aplicando técnicas instrumentais de desenhos, gráficos e ilustrações, como histórias em quadrinhos, capas de livros, cartazes, murais, embalagens e outros; e Elaborar esboços ou croquis de ilustrações, explicando aos alunos as características do trabalho artístico; e Desenvolver com os alunos diferentes técnicas de desenho de letras para confecção de títulos, letreiros para anúncios e outros afins; e Executar outras tarefas correlatas. APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 115 — Telefax: (0xx35) 3525-1020 — CNPJ 17894064/0001-86 CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais artística, nacional, regional e religiosa d educando; e Ministrar o ensino religioso de acordo com « confissão religiosa do educando; e Executar outras tarefas correlatas. Art. 3.º - O número de vagas dos empregos, a Jornada de trabalho e o vencimento dos titulares dos empregos criados por esta Lei, será de: Emprego | Vagas Jornada de Trabalho | Vencimento Professor de| 01 hora aula/5Ominutos - conforme | R$5,11 (cinco reais e Educação grade curricular onze centavos por Religiosa hora/aula Professor de| 0] hora aula/SOminutos - conforme | R$5,11 (cinco reais e Educação grade curricular onze centavos por Artística hora/aula Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 23 de maio de 2003. Ferna sé Pinto PREFEITO MUNICIPAL