| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2003 |
| Date | 2003-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de gratificação salarial para o exercício e desempenhom do emprego de Professor Regente do 1° ciclo nas Escolas Municipais Néria Manoelina Fernandes e Padre Anchieta e dá outras providências. |
| native_id | 1671 |
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