| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-06-16 |
| Ementa | Altera o nome da Escola Municipal de Babilônia, do Distrito Babilônia para Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva. |
| native_id | 1673 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492224/0001-19 CEP 37910-000 — Delfinópolis —- Minas Gerais Projefo de Lei n.º O29)/2003 Altera o nome da Escola Municipal de Babilônia, do Distrito de Babilônia para Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva O Vereador João Neto Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. A Escola Municipal de Babilônia, do Distrito de Babilônia, Município de Delfinópolis, passa a ser denominada de Escola Municipal Lourdes Aparecida da Silva. Art. 2º. A alteração do nome deverá ser comunicada aos Órgãos responsáveis, inclusive a Superintendência Regional de Ensino. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 16 de junho de 2003 ão Neto Almeida Vereador