| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2003 |
| Date | 2003-07-01 |
| Ementa | Altera o nome do Centro de Educação Infantil de Babilônia, para Centro de Educação Infantil "Francisco Rodrigues Nunes". |
| native_id | 1693 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 04492 224/0001-19 CEP 37910-000 — Delfinópolis —- Minas Gerais O == Projeto de Lein 205! /2003 4 Altera o nome do Centro de Educação Infantil de Babilônia, para Centro de Educação Infantil “Francisco Rodrigues Nunes” O Vereador Edson Batista Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. O Centro de Educação Infantil de Babilônia passa a ser denominado Centro de Educação Infantil “Francisco Rodrigues Nunes”. Ar. 2º. A alteração do nome do Centro de Educação Infantil deverá ser comunicada aos órgãos competentes. Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 1º de julho de 2003 Vereador