materia nº 53/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1076 — CNPJ 04492 224/0001-19
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas Gerais
4
Altera denominação da Quadra Poliesportiva
de Delfinópolis para Quadra Poliesportiva
“Rodrigo Martins de Lima” e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, nos
termos da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal de Delfinópolis,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - A Quadra Poliesportiva de Delfinópolis, situado à Praça Amador Miguel, passa
a denominar-se Quadra Poliesportiva “Rodrigo Martins de Lima” - Desportista.
Art. 2.º - A placa indicativa deverá conter além do nome a descrição “ Desportista”, da
forma apresentada no art. 1.º desta lei.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Delfinópolis, enviará ofícios comunicando a
denominação da Quadra Poliesportiva aos órgãos que julgar necessários.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Delfinópolis;/21 de julho de 2003.
Fabiano Martins Cunha
VERADOR