| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2003 |
| Date | 2003-11-14 |
| Ementa | Autoriza suplementações de dotações do Orçamento corrente e da outras providências. |
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS a Ny Projeto de Lei OBA /2003 At RO lementacoes de “Orçamento corrente e da outras providências. O Chefe do Poder Executivo do Município de Delfinopolis-Mg, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Chefe do poder Executivo, aúltorizado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente: 2020203- DIVISAO DE GABINETE 319011-FICHA 20 — AGENTES POLITICOS. 3.500.00 319011-FICHA 21- DEMAIS DO GABINETE 2.000.00 2020402-DIV.DE PESSOAL 319013-FICHA 61- OBRIGACOES PATRONAIS... 66.000.00 2020403- DIV.SERV.AUXILIARES 319011-FICHA 67- PESSOAL CIVIL. 5.000.00 2020502- DIV.DE RECEITA 319011-FICHA 76- PESSOAL CIVII 7.000.00 2020503-DIV.CONTABITES. 319011-FICHA 81- PESSOAL CIVIL.................... 3.000.00 2020504- DIV.DE MAT.OU COMPRAS 319011- FICHA 93 “PESSOAL CIVIL. ash 8.000.00 2020601- DEP. OBRAS E SERV.URB 319011- FICHA 103 — PESSOAL CIVIL. 8.000.00 2020603- DIV.DE URBANISMO 319011-FICHA 133 — PESSOAL CIVIL. 5.000.00 319011- FICHA 135- PESSOAL CIVIL. 5.000.00 319011- FICHA 138- PESSOAL CIVIL. 4.000.00 2020804-F.M.SAUDE 319011-FICHA 191-PESSOAL CIVIL... 26.000.00 319013-FICHA 193-OBRIGACOES PATRONAI 5.000.00 335041-FICHA 197-ASSOC.DE SAUDE DE DELFINOPOLIS. 64.000.00 2020805-F.M.SOCIAL 319011-FICHA 207-PESSOAL CIVIL... 6.000.00 319013-FICHA 208-OBRIGACOES PATRON, 4.500.00 2020901-DEP.EDUC.E CULTURA 319011-FICHA 240- PESSOAL CIVIL PRE. 5.000.00 319011-FICHA 241-PESSOAL CIVIL-ENS.FUNDAMENTAL. 42.000.00 319013-FICHA 244- OBRIG.PATRONAIS... 14.000.00 2020904-DIV.DE EDUCACAO E CULT. 319011-FICHA 282 — PESSOAL CIVIL ENS.FUND..................e. 8.000.00 PRAÇA MANOEL LEITE E: CENTRO - TEL: L 525-1020 - FAX: (035) 525-1059 TOTAL A SUPLEMENTAR.........eeeeeeeeeememmemeesseeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemmemenemoo Art.2º- Para fazer face as despesas decorrentes da Execução utilizar a tendência de Excesso de Arrecadação, para O “PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFI CEP 37910-000 - MINAS Wa Ê 291.000,00 e noventa cum Mil reais), para as suplentacoes acima mencionadas. Art3º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario. ADO Orçamentária acima, poderá o Executivo dd o RIO 000 OWDserios PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE 2003. lc LEMOS VAZ SECRET. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059