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materia nº 22/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-12-20
EmentaDispõe sobre a devolução de valores á Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais.
native_id173

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Resolução nº 022/2016.
Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura
Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais.
GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de dezembro de 2016.

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