| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2016 |
| Date | 2016-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a devolução de valores á Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais. |
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Resolução nº 022/2016. Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais. GISELDA APARECIDA PONTES DE CASTRO, Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 42, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), autorizada a efetuar a devolução de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 20 de dezembro de 2016.