| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2002 |
| Date | 2002-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| native_id | 1746 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS PROJETO DE LEIN.º 927/2002 4 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O Chefe do Executivo do Município de Delfinópolis, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Delfinópolis/MG, autorizado a proceder abertura de crédito especial, no valor de o R$4.000,00 (quatro mil reais), abrindo-se a seguinte rubrica no Orçamento vigente: é 2.020904 - Divisão de Educação e Cultura 12 - Educação 122 - Administração Geral 1005 - Gestão de Política de Educação e Cultura 334043 - Subvenção Social.............me. e doe cretereentitenrantomenseseoreneereeeeacecereeneese - R$4.000,00 Art. 2.º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, em razão da abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, poderá o Executivo proceder a anulação parcial da dotação orçamentária: 99999999 - Reserva de Contingência- ficha 362-.........esmeesesemeeeneeseeseeesmes R$ 4.000,00 Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de agosto de 2002. ai emo PREFEITO MUNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354