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materia nº 27/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2002
Date 2002-08-12
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
native_id1746

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEIN.º 927/2002
4
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
O Chefe do Executivo do Município de Delfinópolis, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de
Delfinópolis/MG, autorizado a proceder abertura de crédito especial, no valor de
o R$4.000,00 (quatro mil reais), abrindo-se a seguinte rubrica no Orçamento
vigente: é
2.020904 - Divisão de Educação e Cultura
12 - Educação
122 - Administração Geral
1005 - Gestão de Política de Educação e Cultura
334043 - Subvenção Social.............me. e doe cretereentitenrantomenseseoreneereeeeacecereeneese - R$4.000,00
Art. 2.º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, em
razão da abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, poderá o
Executivo proceder a anulação parcial da dotação orçamentária:
99999999 - Reserva de Contingência- ficha 362-.........esmeesesemeeeneeseeseeesmes R$ 4.000,00
Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de agosto de 2002.
ai emo
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354

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