| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2002 |
| Date | 2002-09-10 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS PROJETO DE APR 032/2002 Autoriza; suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências. Fernando José Pinto, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$65.500,00 ( Sessenta e cinco mil e quipiiênico reais), as seguintes dotações orçamentárias: Ficha 385- 33903600 - Divisão Gabinete -.........us eee eeerreereereerserreeeess R$ 1.000,00 Ficha 75-31909100 - Divisão Pessoal Ficha 120-33903000 - Divisão de Obras.. Ficha 171-33903000 Divisão de Urbanismo.. Ficha 226-33903300 - F.M. Saúde. Ficha 228 -33903600 - F.M.Saúde. Ficha 235-33903000- F.M.Saúde... Ficha 237-33903600- F.M.Saúde... Ficha 239-44905200- F.M.Saúde. Ficha 255-33904800- F.M.Social.... Ficha 265-31901300 - F.M. Social. Ficha 284-31901300 - F. M. Social..... Ficha 323-33903000 - Divisão de Turismo. Ficha 330-33903000 - Divisão de Educação e Cultura. Ficha 344-31901100- FUNDEF... Ficha 347-33903000- FUNDEF... Ficha 348-31901300 - FUNDEF.. Ficha 351-31803400 - FUNDEF. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - “APR O V A D O Art. 2.º - Como recurso disponível ao atendimento a despesa constante do artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular as seguintes dotações do Orçamento vigente até o valor de R$65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), além do percentual autorizado na Lei Municipal n.º 1525, de 19 de dezembro de 2001: 2 Ficha 273 -33504300 - Subvenção Social Creche Babilônia.. Ficha 295 - 44905100 - Ampliação de Prédios Escolares. Ficha 320 - 33504300- Subvenção Social - Unidos da Ponte. Ficha 321 - 33504300 - Subvenção Social - Vila Nova Futebol... Ficha 336 - 33901800 - Auxilio a Estudantes A i Ficha 343 - 33903900 - Serv.Terc.Pessoa Jurídica - Merenda Escolar........ R$ 2.800,00 Ficha 364 - 33903000 - Mat. Consumo - Nível Superior....... Ficha 389 - 33903600 - Ser.Terc. - Pessoa Física - Estradas.. Ficha 37 - 333041000 - Contribuição a EMATER. Ficha 112 - 33903900 - Ser.Terc. Pessoa Jurídica. Ficha 362 - 99999999- Reserva de Contingência.. Ficha 144 - 44905100 - Const. De Rede Saneamento.. Ficha 145 - 44905100 - Construção de Poço Artesiano.. Ficha 146 - 44905100 - Construção galeria água pluvial.. Ficha 151 - 44905100 - Restauração de Estradas. Ficha 152 - Melhoramento Mata-burr: - R$6.000,00 isaggaad R$ 65.500,00 Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 10 de setembro de 2002. remandt rmo PREFÉITO MUNICIPAL ARAL/llv. PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354