materia nº 35/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3529-1676 — CNPJ O
CEP 37910-000 — — Delfinópolis - — Minas: VADO
APRON
Proposição de lei n.º 035/2002
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições, para o ano de 2003, no total de R$1.548.500,00 (hum milhão,
quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), através das seguintes
dotações orçamentárias:
Divisão de Gabinete:
33304100 - Ao IBAM....
33304100 - A EMATER R$ 18.000,00
33304100 - A Polícia Militar e Florestal.. R$ 20.000,00
33304100 - A Polícia Civi - R$ 6.000,00
33304100 - A AMEG.... -R$ 3.000,00
O sent car ronelsto no onaata mada naae pre nere REAR Luca fa cesar aaa ouvasesecsmarae R$48.500,00
Fundo Municipal Social:
33504300 - A Sociedade São Vicente de Paulo.
33504300 - Ao Sindicato Rural Patronal...........
33504300 - Ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura -SEMPRE-
33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis
33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Olhos D'água..
33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Babilônia
33504300 - Ao Lar São Francisco
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite e 407 Tel. (0xx35) 3525-1676 CNPJ 04492 224/0001-H
379
pO
10.000 — Delfinópolis — Minas 6 erais
33504300 - Ao Conselho da Mata dos Marques... Es
33504300 - A Associação dos Produtores da Gurita “APRUGUR-
33504300 - A Associação Comunitária de Babilônia... cette Ei
33504300 - A Pio XIL.............eceeereeseeserssescenensensersensensensensense sn emmensensensenseaso
33504300 - A Associação Comunitária Delfinópolis de Radiodifusão..R$ 5.000,00
Total... R$ 45.000,00
Departamento de Educação e Cultura
33504300 - Creche Comunitária de Olhos D'água..............eenenenem R$ 20.000,00
33504300 - Creche Comunitária de Delfinópolis. .. R$ 37.000,00
33504300 - Creche Comunitária de Babilônia...... R$ 27.000,00
33504300 - Caixa Escolar - Escola Estadual de Delfinópolis R$ 1.000,00
Tótal sauna asremstaçaeperecaascasencastasasseisesonasesentensososensesenasenensensensensonscnsen R$85.000,00
Divisão de Turismo e Esporte
33504300 - Subvenção a Unidos da Ponte ...R$ 6.000,00
33504300 - Subvenção a Vila Nova
Divisão de Educação e Cultura
33404300 - Subvenção a ACEDELF...................... ii seeteneeneeneesensensess R$ 3.000,00
Fundo Municipal de Saúde
33504100 - Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis.......... R$1.300.000,00
33504100 - A CISLAP. - R$ 55.000,00
- R$1.355.000,00
TOTAL GERAL.............sccsessessessessessiestreesessesensonbessensissassa neem as enssnssnssasvo R$1.548.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407 — Tel. (0xx35) 3525-1676 — CNPJ 0449 0001-193
CEP 37910-000 — Delfinópolis — Minas (RD
Art. 2.º Os pagamentos das Subvenções e Contribuições de que trata o
artigo anterior desta Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal,
mediante apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição,
beneficiada por esta Lei, assinatura de convênio e prestação de contas.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em
vigor a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2003(dois mil e três).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 23 de novembro de 2002.
Presidente da