| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2002 |
| Date | 2002-12-11 |
| Ementa | Concede Subvenção e Contribuições e dá outras providências. |
| native_id | 1759 |
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NS Oiee GAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS PROJETO DE LEIN.º 43 | SO Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e Contribuições, para o ano de 2003, no total de R$1.548.500,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias: Divisão de Gabinete: 33304100 - Ao IBAM..... R$ 1.500,00 33304100 - A EMATER. X 33304100 - A Polícia Militar e Florestal... 33304100 - A Polícia Civil 33304100 - A AMEG......... 33304100 - A Nascentes Gerais.. Fundo Municipal Social: 33504300 - A Sociedade São Vicente de Paulo.. 33504300 - Ao Sindicato Rural Patronal. : 2.000,00 33504300 - Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais... R$ 2.000,00 33504300 --Ao Sindicato dos Empregados da Prefeitura -SEMPRE-...... 2.000,00 33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Delfinópolis.............. 2.000,00 33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Olhos D'água............R$ 2.000,00 33504300 - Ao Conselho de Desenvolvimento de Babilônia... 2.000,00 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 2 CEP 37910-000 - “RPR O VA D O ..R$ 1.000,00 33504300 - Ao Lar São Francisco. 33504300 - Ao Conselho da Mata dos Marques. 33504300 - A Associação dos Produtores da Gurita -APRUGUR.-......... 33504300 - A Associação Comunitária de Babilônia. 33504300 - A Pio XII sa 33504300 - A Associação Comunitária Delfinópolis de Radiodifusão. -R$ 2.000,00 Total... iceceeeereceeeeeaeaarenerareeerereeaconeoecesaneenennaereeraeraeeneneeseeneeenenasa R$ 42.000,00 Departamento de Educação e Cultura 33504300 - Creche Comunitária de Olhos D'água. ....R$ 20.000,00 33504300 - Creche Comunitária de Delfinópolis.. -R$ 45.000,00 33504300 - Creche Comunitária de Babilônia....... R$ 20.000,00 33504300 - Caixa Escolar - Escola Estadual de Delfinópolis. R$ 1.000,00 Total............csereerererereseerenidmntatagocoesesecarevererescaaaneedigasashescacereresesnsacarescsnensasa R$86.000,00 Divisão de Turismo e Esporte 33504300 - Subvenção a Unidos da Ponte.. 33504300 - Subvenção a Vila Nova. Divisão de Educação e Cultura 33404300 - Subvenção a ACEDELF............... meses R$ 12.000,00 Total... rrereeesenenseeneeneereercereorseerconsenrtensenscascansensensenscersanenncensenstantes R$ 12.000,00 Fundo Municipal de Saúde 33504100 - Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis.. +... R$1.300.000,00 33504100 - A CISLAP... -R$ 55.000,00 TOTAL GERAL..... RSL. 548.500,00 PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS Ô CEP 37910-000 - MINAS FAN ad R O VA D Art. 2º Os pagamentos das Subvenções e Contribuições de que trata o artigo anterior desta Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta Lei, assinatura de convênio e prestação de contas. Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2003(dois mil e três). Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 11 de dezembro de 2002. E 468 PREFEITO MUNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354