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materia nº 9/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2001
Date 2001-04-06
EmentaRevoga leis Municipais: n.° 1.392, de 03.12.97 e n.° 1.396, de 10.12.97.
native_id1768

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 009/2001
Revoga Leis Municipais: n.º 1.392, de 03.12.97 e n.º
1.396, de 10.12.97.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Revoga em todos os seus teores, as Leis n.ºs 1.392, de 03.012,97,
que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Saúde de
Delfinópolis, e a de n.º 1.396, de 10.12.97, que dispõe sobre Concessão de Uso de
Bem Público.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 06 de abril de 2001.
% Teca ns
PREFEITO MUNICIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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