materia nº 28/2001

“CAMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Projeto de Lein? AD col
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Altera denominação da Praça Alamão para Praça Joaquim Carlos
Machado e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, nos termos
da Lei Orgânica do Município, aprova:
Art. 1º. A Praça Alamão, situada no Centro, em Delfinópolis, passa a denominar-se
"Praça JOAQUIM CARLOS MACHADO".
Art. 2º. Juntamente ao nome, na placa indicativa, será acrescida a qualificação
"Pirotécnico”.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Delfinópolis, enviará ofícios comunicando a
denominação da Praça, aos órgãos competentes, e em especial:
1 - à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
IH - à Central Energética de Minas Gerais;
HI - ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. A presente lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de Maio de 2001.
andes Salgado
| Wereador/Presidente
A
FM