materia nº 30/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - APR OV AD 6)
PROJETO DE LEI N.º 030/2001 DE 22 de outubro 2001
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções e
Contribuições, no total de R$ 1.468.500,00 (Hum milhão quatrocentos e sessenta e
sete mil e quinhentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
Divisão de Gabinete
Transferência a Estado e ao Distrito Federal
Convênio com o Judiciário..
Convênio com a Polícia Civil.
Convênio com a Polícia Florestal e Militar
Contribuições Correntes
Ao IBAM...
A AMEG...
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 2
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
APROVADO
Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Fundo Municipal de Saúde
A Associação Comunitária de Saúde de Delfinópolis.
A CISLAP.
-R$ 1.100,000,00
-R$ 36.000,00
R$ 1.136.000,00
Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Fundo Municipal Social
Subvenções Sociais
Sindicato Rural de Delfinópolis..................... e eeteeeemeerserseeeeerenserneess
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Ao Sindicato do Empregados da Prefeitura - SEMPRE
Aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário:
De Babilônia....
Às Associações:
A Sociedade São Vicente de Paulo.
A Lar Francisco de Assis.
À Fundação Pio XIL........
Associação Comunitária da Mata dos Marques.
A Associação . Comunitária Rural de Babilônia
A Associação dos Produtores Rurais da Gurita....
À Associação Comunitária de Radiodifusão de Delfinópolis.
Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Subvenção Social aos Clubes
Tniilgo da POR... semrrereres erigir coreeirtaredi a Hed otenigoserresivoscocerermeno R$ 10.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVAD 6) 3
CEP 37910-000 - “APR O
R$ 45.000,00
«R$ 45.000,00
«R$ 45.000,00
«« R$135.000,00
A Caixa Escola Estadual
Caixa Escolar Estadual de Delfinópolis.
RCE ss sina péçesscecoconsonaiasinsdiicas ippaiose dons enpssasonsnisiins emas R$ 1.468.500,00
Art. 2.º Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior, desta
lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação
de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta lei.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário entra a presente lei em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos a 1.º (primeiro) de janeiro de 2002(dois mil e
dois).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de outubro 2001.
F o José Pinto
PREFEITO MUNICIPAL
CMDA/Ilv
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