| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2001 |
| Date | 2001-12-14 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. |
| native_id | 1792 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS PROVADO PROJETO DE LEI N.º 037/2001 DE 14 de dezembro 2001. Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$ 70.580,00 (Setenta e três mil, quinhentos e oitenta reais) as seguintes dotações orçamentárias: . 02 - Executivo 02.05.01 - Departamento de Fazenda 0308030.2022 - 3.1.1.1.00 -Pessoal Civil - Ficha 74 .............................. R$ 21.000,00 = 02.07-01 - Divisão de estradas de Rodagem 1688534.2042 - 4.1.2.2.00 - Domínio Patrimonial Bens Móveis - Ficha 178... R$ 35.000,00 02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde 1375428.2053 - 3.1.2.0.00 - Material de Consumo - Ficha 213. 1375428.4008 - 3.2.3.1.00 - Subvenção Social - Ficha 217 ve. R$ 80,00 R$ 14.500,00 R$ 70.580,00 Art. 2.º - Como recurso disponível ao atendimento à despesa constante do artigo 1.º , fica o Chefe do Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária: 02.09.01-Divisão de Educação e Cultura 0842188.2074 - 3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais - Ficha 305 ............... R$ 70.580,00 R$ 70.580,00 Art. 3.º - Fica ainda autorizado a suplementar em R$ 3.000,00 (Três mil reais) a-seguinte dotação orçamentária: 01 - Legislativo 01.01.01 - Secretaria e PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS CEP 37910-000 - MINAS GERAIS ROVADO Cons amaii sesiascuam cessa R$ 3.000,00 Art. 4º - Como recurso disponível ao atendimento à despesa constante do artigo 3.º, fica q Chefe do Executivo autorizado a anular parcialmente a seguinte dotação orçamentária: 01 - Legislativo 0101001.2004 - 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil - Ficha 09... 3.000,00 Art. 5.º A presente lei entra em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de dezembro de 2001. tem ri PRE O MUNICIPAL PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (35) 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354