br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

materia nº 15/2000

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2000
Date 2000-06-09
EmentaDeclara de Utilidade Pública, o que nesta se especifica.
native_id1807

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 015/2000 DE 09 DE JUNHO DE 2000.
4
Declara de Utilidade Pública, o que nesta se especifica.
José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública, a Creche Comunitária
Marinha Rosário dos Santos, entidade social, com personalidade jurídica
legalmente instituída, com Sede no Povoado de Olhos D'Água, deste
Município.
Art. 2.º A Entidade Social mencionada no artigo anterior, é considerada
de Utilidade Pública, tendo em vista às finalidades de sua existência.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 09 de junho de 2000.
do
José Ger: co Martins
PRE O MUNICIPAL
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

open original →