materia nº 24/2000

APROVADO]
CÂMARA M LFINOPOLIS
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 024/2000
ã
Autoriza suplementação de dotações Orçamentárias do
Orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
José Geraldo Franco Martins, PREFEITO | MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e
na forma da lei,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar em
R$347.500,00 (trezentos e quarenta sete mil e quinhentos reais) as seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha
01.01.02 - Corpo Legislativo
3.1.1.1 - Pessoal Civil - 3.000,00 10
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 11
02.02.03 - Divisão de Gabinete
OZ OLD SS LIL. scsoupiesssesesesenemasces crua R$ 1.000,00 13
dedos ER R$ 5.000,00 18
02.02.04 - Divisão de Secretaria
03.07.021 2.005 - 3.1.1.1. «R$ 1.000,00 46
02.03 - Departamento Jurídico
03.07.21 2:005- SET ssa pas cane R$ 1.000,00 50
02.04.02 - Divisão de Pessoal
03.07.0271 2.005 = SE EL... e eciicsespitonenemacarsoesrensea R$ 3.000,00 62
02.05.04 - Divisão de Material ou Ene
/1)03.07.021 2.005 - 3.1.1.1. soci creci DRE 6.000,00 93
[APROVADO]
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
02.05.03 - Divisão de Contabilidade Tesouraria Ficha
03.08.021 2.005 - 3.1.1.1... R$ 5.000,00 83
02.05.01 - Departamento de Fazenda
03.08.030 2.005 - 3.1.1.1... R$ 1.000,00 75
02.05.02 - Divisão de Receita
02.05.05 - Divisão de Cadastramento
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
02.06.02 - Divisão de Obras Públicas
03.07.02 2.005 - 3.1.1.1... R$ 4.000,00 105
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
05.22.134 2.005 - 3.1.1.1- Telefonistas....................... R$ 3.000,00 146
05.22.134 2.005 - 3.1.3.2 - Telefones...................... R$ 6.000,00 148
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
02.07.02 - Divisão de Estradas de Rodagem
16.88,534 2.005 - 3.1.1.0... siseisismscssscssssis scciniçiitaeia R$ 25.000,00 180
02.07.03 - Divisão de Transportes e Manutenção
16:88/556:2:005:-5 100; ensinos semana ana R$
02.07.03 - Divisão de Transporte e Manutenção
16.90.566 2.005 - 3.1.1.1.
16.90.566 2.005 - 3.1.2.0.
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
13.75.428 2.032 - 3.1.1.1.
13.75.428 2.032 - 3.1.2.0.
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
13,75, 428 4.032- 3.23 Las ain iconds R$
13.75.428 4.026 - 3.2.3.3 - CISLAP
02.08.05 - Fundo Municipal Social
15.81.486 2.031 -3.1.1.1.
15.82.492 2.031 - 3.1.1.3.
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
15.82.495 2.005 - 3.2.8.0... R$
02.09.01 - Departamento de Educação e Cultura
08.41.190 2.020 - 3.1.1.1
08.42.239 2.035 - 3.1.3.2.
08.42.240 2.044 -3.2.2.2...
02.09.05- FUNDEF
08.42.188 2.034 3.1.1.1...
08.42.189 2.034 3.1.1.3...
8.000,00
16.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
80.000,00
3.000,00
8.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
347.500,00
185
188
189
Ficha
211
ZE
222
223
236
248
210
259
276
2n
332
333
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento a despesa constante do
artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar o excesso de
ão verificado no exercício até o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
APROVADO, '
CÂMARA MUNICIPA OPOLIS
e a anular as seguintes dotações do orçamento vigente até o valor de R$305.500,00
(trezentos e cinco mil e quinhentos feais) além do percentual autorizado na lei 027/99:
02.02.3 - Gabinete da Prefeitura Ficha
2.005 - 4.1.2.0. .R$ 465,00 16
1.005 - 4.2.1.0 R$ 500,00 17
2.008 - 3.1.2.0. R$ 500,00 21
-3.132.. 680,00 22
4.002 -3.2.33................. 500,00 23
02.02.04 - Divisão de Secretaria
4.050 - 3.1.2.0... 400,00 47
3,132 360,00 48
-4.1.20 100,00 49
2.027 - 3.1.2.0 300,00 26
=31.3:2 840,00 27
2.026 -3.1.1.1 500,00 28
= -3120 500,00 29
-3.13.2 100,00 30
-4.1.2.0... 500,00 8]
2.005 - 3.1.2.0... 900,00 32
3482 1.400,00 33
2.015-3.1.1.1 100,00 34
100,00 35
500,00 36
100,00 37
02.02.04 - Departamento Jurídico
2005-3100 meme R$ 500,00 51
200,00 52
500,00 59
500,00 61
02.04.02 - Divisão de Pessoal Ficha
ERON ADO]
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
A UAU TA [Po PR R$ 900,00 64
4
ED carece ara R$ 570,00 66
02.04.03 - Divisão de Serviços Auxiliares
2.005 - 3.1,3.2. 200,00 69
-4.1.2.0. 100,00 70
2.009 - 3.1.1.1. 500,00 71
-3.1.2.0. 500,00 J2
=B132. 140,00 73
-4.120. 100,00 74
02.05.04 - Divisão de Materiais e Compras
02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria
02:05.01 - Divisão de Fazenda
2.005 - 4.1.2.0. 100,00 78
-3:132. 200,00 Vá
02.05.02 - Divisão de Receitas
02.05.05 - Divisão de Cadastro
2.051 - 3.1.3.2 400,00 99
-4.1.20. 500,00 100
02.06.03 - Divisão de Serviços Urbanos
2050 AMD essa R$ 700,00 143
02.06.02 - Divisão de Obras
2.051 - 4.1.2.0. 100,00 108
1.002 - 4.1.1.0. 1.000,00 109
1.006 - 44.1.0. 100,00 m1
1.017,44.1.1.0. 100,00 115
Ficha
JAPROVADO|
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
1.018 - 4.1.1.0... as 100,00 116
1.016 - 4.1.1.0. R$ 100,00 17
1.018 - 4.1.1.0. R$ 500,00 18
1.020 - 4.1.1.0 2.000,00 19
1.021 4.1.1.0; 264,00 120
1.022 - 4.1.1.0... 500,00 121
1.023 - 4.1.1.0 700,00 124
1.025 - 4.1.1.0 100,00 125
1.019- 4.1.1.0. 500,00 126
1.034-433.1 500,00 165
-4.1.10.... 100,00 127
02.06.03 - Divisão de Serviços Urbanos
2.005 - 3.1.2.0... 700,00 168
-3.13.2... ad 100,00 169
02.06.03 - Divisão de Urbanismo
340,00 Es
400,00 175
700,00 135
02.07.01 - Departamento de Viação e Transporte
BIODSSA TÃO. R$ 500,00 179
02.07.03 - Divisão de Transportes e Manutenção
R$ 800,00 187
1.960,00 191
02.08.04 - Fundo Municipal de Saúde
2.032 - 4.1.2.0 1.644,00 216
2.042 -3.1.3.2. 500,00 219
-4.1.2.0. 2.862,00 220
2.048 - 3.2.2.2, 6.400,00 221
2.042 -3.1,3:2. a 900,00 226
Ficha
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
2) SS 3 2 RAD TON ER E R$ 1.000,00 229
1.8.0... y ....R$ 1.000,00 230
1.056 - 4.1.1.0... 100,00 231
02.08.06 - Fundo Municipal do Menor
2.030 - 3.1.2.0... 2.500,00 251
1.000,00 252
3.000,00 253
1.000,00 254
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
2:005=3.1.1.L.: 1.000,00 201
1.000,00 202
800,00 203
1.000,00 205
38.000,00 238
Eis 847,00 240
4.024-3.23.1 500,00 241
4.032-3.23.1... 1.000,00 242
4.034-3.23.1... 1.000,00 244
4.035 -3.23.1 1.000,00 245
4.036 -3.23.1... eia 1.000,00 246
ADD O co conquer ud R$ 2.500,00 247
02.09.01 - Departamento Educação e Cultura
R$ 500,00 255
R$ 500,00 261
R$ 500,00 262
R$ 1.000,00 263
R$ 4.600,00 264
Eu R$ 1.000,00 269
4.010-3.25.1... 100,00 272
2.037 - 3.1.2.0... 500,00 280
1.000,00 281
500,00 282
[APROVADO|
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
02.09.04 - Divisão de Educação e Cliltura Ficha
2.040 - 3.1.1.1... = 1.000,00 303
-3.1.13 500,00 304
-3.1.2.0. 1.000,00 305
-3.1.3.2 1.000,00 306
53.213 1.000,00 307
-4.12.0. 1.000,00 308
BA 1.000,00 309
4.500,00 310
1.000,00 31
1.600,00 312
953
1.000,00 313
1.000,00 314
1.000,00 338
500,00 339
1.000,00 343
02.09.04 - Divisão de eimeação e Cultura
500,00 316
500,00 317
500,00 318
1.000,00 319
1.000,00 320
800,00 325
318,00 326
233,00 327
435,00 328
699,00 292
779,00 293
a R 215,00 294
4.013 -3.23.1 500,00 295
2.005 - 3.1.1.1 1.000,00 299
BD/0 o RE 100000 300
oo
APROVADO] ,
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
= e amsaiaiatica de sadossstentiaaoexmrannorossened R$ 700,00 301
E E PR, EA do R$ 1.000,00 302
esc 500,00 284
200,00 285
500,00 286
02.09.06 - Fundo Municipal de Turismo
20383 =5. 11.1... 500,00 344
500,00 345
500,00 346
252,00 347
500,00 348
1.000,00 349
500,00 350
500,00 351
1.000,00 352
02.05.03 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria
1.057 -43.5.1.................. R$ 29.000,00 89
2.005 - 3.2.6.6.................. -...R$ 19.000,00 91
02.08.03 - Divisão de Assistência Social
2.004 - 3.1.1.3. R$ 73.407,00 206
Totalizando................ces «R$ 347.500,00
Art. 4.º. Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º (primeiro) de novembro de
2000 (dois mil).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de novembro de 2000.
VUVINVO VO ILNaCISauA
TINDIH QUI