materia nº 5/1999

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Praça Manoel Leite Lemos, 115 -
cep 37 miados PEN
PROJETO DE LEI Nº 005/99
4
Dispoe sobre abertura de Crédito Especi
al e dá outras providências,
”
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de Del-
finópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições le
sais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APRO-!
VOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito
Especial no valor de R$120,000,00(cento e vínte mil Reais), para
a Construção de Usina de Reciclagem de Lixo e Aterro Sanitário,-
na seguinte dotação Orçamentária:
06 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos '
12 - Divisão de Obras Públicas *
13 - Saúde e Saneamento
76 - Saneamento +
448 - Saneamento Geral
1.057 - Construção de Usina de Reciclagem de Lixo e Aterro Sani-
tário
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4,1,1,0 - Obras e Instalações, na importancia de eae 000,00( -
(cento e vinte mil reais),
Art, 2º - Como recurso disponível ao atendimento à despe
sa constante do artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Muni-
cipal autorizado a anular parcialmente, as seguintes dotações or
camentárias do orçamento vigente:
O7 - Departamento de Viação e Transporte
15 - Divisão de Transporte e Menutenção
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
536 - Serviço de Transporte Rodoviário
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas .
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1,0.0 - Despesas de Custeio
3.1 2.0 - Material de Consumo ...ccsesseesse ses. 000 R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 115 - Telefax (035) 525-1020
CEP 37910000 — Delfinópolis —
09 - Departamento de Educação, Cultura,Meio Ambiente, Turismo e Es
porte
18 - Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
11 - Industria,Comercio e Serviço ”
65 - Turismo
363 - Promoção ao Turismo
2.019 - Manutenção das Atividades com o Turismo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ....cccs.. «R$ 30.000,00
05 - Departamento de Fazenda
09 - Divisão de Contabilidade/Tesouraria
03 - Administração e Planejamento
08 - Administração Financeira
021 - Administração Geral
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
3:1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..cessc... «R$ 15.000,00
02 - Gabinete do Prefeiro
03 - Divisão de Gabinete
03 - Administração e Planejamento
07 - Administração
021 - Administração Geral
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
5.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos. ........«««R$25,000,00
++ «R$120,000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de março de 1999,
JOsÊ GE ) MARTINS
=PREFEI =