materia nº 21/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 021/99
Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.
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José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenções
e Contribuições, no total de R$1.167.700,00 (hum milhão, cento e sessenta e sete mil
e setecentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
Transferências a Estado e ao Distrito Federal
Convênio com a P.M.M.G
Convênio com o Judiciário.
Convênio com a Polícia Civil.
Convênio com a Polícia Florestal.
Contribuições Correntes
Ao IBAM
A AMEG..
“A EMATER.
A Associação Comunitária Delfinópolis de Radiodifusão
A Associação de Amigos de Delfinópolis...................
08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
18 - Fundo Municipal Social
A Associação Beneficente de Saúde de Delfinópohisscssssesessesssegai R$830.000,00
ACISLAP. R$ 28.200,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
18 - Fundo Municipal Social q
Contribuições Correntes
A Célia Aparecida da Costa Ghelli - Serviços Auxiliares de Confecção -..R$10.000,00
Subvenções Sociais
Ao Sindicato Rural de Delfinópolis.
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Ao Sindicato do Empregados da Prefeitura - SEMPRE -.
-.. R$10.000,00
Aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário:
De Delfinópolis.
De Babilônia..
De Olhos D'água.. R$10.000,00
A Sociedade São Vicente de'Pdulo- =... AR ae cf DO.) jul se sssasenserascnssasss R$20.000,00
09 - Departamento de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
18 - Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Subvenção Social aos Clubes:
Unidos da Ponte.
Vila Nova Futebol Clube.
a Creches:
1» ey Olhos D'água..
f « De Delfinópolis.
“A Caixa Escolar Estadual
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
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CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Art. 2.º Os pagamentos das Subvenções de que trata o artigo anterior,
desta lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante
apresentação de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição , beneficiada por
esta lei. 4
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário entra a presente lei em
vigor a partir de 1.º (primeiro) de janeiro de 2.000 (dois mil).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 22 de setembro de 1999.
A
José comb Martins
PREFEHO MUNICIPAL
ARAL/Ilv.
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050