| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1998 |
| Date | 1998-02-19 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.° 1.368, de 05 de fevereiro de 1997, em todo seu teor. |
| native_id | 1839 |
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| eee nc EO VADO] PROJETO DE LEI N.º006/98 Revoga a Lei Municipal n.º1.368, de 05 de setembro de 1997, em todo seu teor. José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1.º Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal n.º 1.368 de 05 de setembro de 1997. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de setembro de 1997. Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 19 de Fevereiro de 1998. PA JOSÉ GE CO MARTINS P) 'O MUNICIPAL CMDA/Ilv ET | PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050