materia nº 16/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS
[APROVADO
PROJETO DE LEIN.º 016/98
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito
Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto, um Crédito Especial na seguinte dotação orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
237 - Material de Apoio Pedagógico
2.038- Manutenção do Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudante Carente............ R$15.000,00(QUINZE
MIL REAIS)
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento à despesa constante do
artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular
parcialmente, a seguinte dotação Orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
235 - Bolsa de Estudo
2.038 - Manutenção do Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
PREFEITURA MUNICIPAL D)
CEP 37910-000 - MINAS RP R 0 V A D 0)
3.2.5.0 - Transferência a Pessoa
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudante Carente............. R$15.000,00(QUINZE
MIL REAIS).
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.(primeiro) de abril
de 1998(Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 24 de abril de 1998.
CMDA/ lv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050