materia nº 17/1998

PREFEITYRA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINA AP R 0) VA D 0
PROJETO DE LEI N.º 017/98
Revoga Emprego Comissionado mencionado na Lei
n.º1.218, de 19.07.94.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica revogado o emprego comissionado de MÉDICO
PSIQUIATRA, mencionado no artigo 3.º da Lei Municipal n.º 1.218, de 19.07.94.
Art. 2.º Os demais artigos da mencionada Lei n.º 1.218 de 19.07.94,
continuam em vigor.
Art, 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei
em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 07 de abril de 1998.
qls
JOSÉ GE CO MARTINS
PR NICIPAL
CMDA/llv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050