materia nº 18/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
PROJETO DE LEI N.º 018/98 A!
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto, um Crédito Especial na seguinte dotação
( 09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
239 - Transporte Escolar
2.038 - Manutenção de Ensino Superior
3.0.0.0 - Despesas Corrente
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....................uesmeneeseemeeess R$11.700,00(ONZE
MIL E SETECENTOS REAIS).
Art. 2º Como recurso disponível ao atendimento à despesa
constante do. artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
anular parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
239 - Transporte Escolar
2.035- Manutenção Ensino Fundamental
4.0.0.0 - Despesas Correntes
4.1.0.0 - Investimentos
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
CEL Es
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.................... R$11.700,00(ONZE MIL
E SETECENTOS REAIS).
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1.(primeiro) de
abril de 1998(Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 24 de abril de 1998.
CMDA/Ilv
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