materia nº 19/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE R
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS À P R 0) VA D 0
PROJETO DE LEI N.º 019/98
Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal, APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1.º Por força da presente Lei, fica revogada, em todo o seu teor, a
Lei Municipal n.º 1.374 de 24 de setembro de 1997, que versa sobre a criação de
emprego comissionado de FONOAUDIÓLOGO.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 16 de abril de 1998.
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JOSÉ GE! CO MARTINS
PRE CIPAL
CMDA/ lv
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