materia nº 22/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 3710-000 - MINA! IS,
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 022/98
"
Cria, no Quadro de Servidores Municipais, emprego de
Telefonista(Babilônia), e dá outras providências.
€ JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU, e ele
PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criado, no Anexo I da Lei n.º 1.202, no Quadro de
Servidores da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, o emprego efetivo de
TELEFONISTA (BABILÔNIA).
Art. 2.º O salário e a carga horária para o emprego por esta lei criado
serão os mesmos aplicados à ocupante do emprego já existente.
Parágrafo único - Ao emprego criado por esta Lei aplica-se o
) disposto no artigo 13, da Lei Municipal n.º 1.202.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, entra a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 14 de maio de 1998.
JOSÉ GE RANCO MARTINS
P O MUNICIPAL
CMDA/Ilv
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