materia nº 27/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 027/98
"
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, Prefeito Municipal de
Delfinópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Especial de
R$229.000,00(DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS), para cobertura de
despesas decorrentes da criação do Departamento de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e suas Divisões, assim distribuído:
10 - Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
23 - Divisão de Agricultura e Pecuária
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
076 - Corretivos e Fertilizantes
2.027 - Manutenção das Atividades Agrícolas
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.2.0 - Material de Consumo..
3.1.2.1 - Outros Serviços e Encargos
«R$ 10.000,00
R$ 23.000,00
1p 078 - Mecanização Agrícola
498026 - Manutenção das Atividades de Mecanização
k 8.1.1.1 - Pessoal Civil.............. -R$ 5.000,00
&
OS
Pa
SU 81.20 - Material de Consumo. .R$ 9.000,00
e 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. R$ 30.000,00
-R$ 80.000,00
R$124.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
a PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 2
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
080 - Sementes e Mudas
2.005 - Manutenção do Setor
3.1.2.0 - Material de Consumo. ..R$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. «R$ 2.000,00
R$ 12.000,00
15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento
2.015 - Manutenção do Setor
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
3.1.2.0 - Material de Consumo.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. n
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente...............ememeaeenenenese R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento
2.015 - Manutenção do Setor
4.1.1.0 - Obras e Instalações............... me ssssssasransctiacesensocnseamserseenerssenssenses R$ 30.000,00
- R$ 30.000,00
TOTAL DA DIVISÃO... fe. de. conde sof NR Sc ctennseneeemmesonesterenes R$204.000,00
10 - Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 - Divisão de Abastecimento
04 - Agricultura
16 - Abastecimento
095 - Armazenamento e Silagem
2.005 - Manutenção do Setor
Sl PESA CIA: ss R$ 1.000,00
«R$ 3.000,00
-.. R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
“
1.039 - Construção de Instalação para armazenagem
41:10 -Obras 6 TBLRÍAÇÕES ss ed R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
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S
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AS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
3
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
096 - Sistema de Distribuição de Produtos Agrícola
1.055 - Construção Mercado Municipal
1,10 =Obrasse Instalações: seiusceansesssecsasimasiasassarsagsniraneramigae R$ 10.000,00
n R$ 10.000,00
TOTAL DA DIVISÃO... ima rereeriemaaasseeeeseeerrerreeits R$ 25.000,00
TOTAL DO:CREDITO!. issssconsssmssoossmsmenascossesorasorencerrcosoranszeregprassorea) R$229.000,00
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento a despesa constante
do artigo 1.º, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular,
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
076 - Corretivos e Fertilizantes
2.027 - Manutenção das Atividades Agrícolas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.1 - Material de Consumo...........u mes É Pale Jdb Seal onscenossosseensoeansonta R$ 9.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
076 - Corretivos e Fertilizantes
2.027 - Manutenção das Atividades Agrícolas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............eemememeneeneemeerenseneeneereerean R$ 14.000,00
a
8
Vs 242 - Gabinete do Prefeito
Us - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
078 - Mecanização Agrícola
2.026 - Manutenção das Atividades de Mecanização
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 = Pessoal Civil..........eeseasees Meececuqassanerivasangonsorasnaco quis tuensemamanpostto ve R$ 9.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
078 - Mecanização Agrícola
2.026 - Manutenção das Atividades de Mecanização
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo ...............seemereeeeeereesererereerereesereneerenereareneases R$ 9.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
078 - Mecanização Agrícola
2.026 - Manutenção das Atividade de Mecanização
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............cecereeseesersersereereesecseasersensenenão R$ 30.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
» 04 - Agricultura
fa - Produção Vegetal
«SBZ8 - Mecanização Agrícola
; “3.026 - Manutenção das Atividades de Mecanização
Des 4.0.0.0 - Despesas de Capital
5 4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.................. eee R$ 70.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 5
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal a
080 - Sementes e Mudas
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...........eeemeseeereeeeereeseseertserts R$ 4.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento Animal
2.015 - Manutenção do Setor
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.4.1.1 - Pessoal Civil
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento Animal
2.015 - Manutenção do Setor
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
1.2.0 = Material de Consumo......cssereseasstessstirestisssissssiisaraseersresssenssranses R$ 9.000,00
4stº «02 - Gabinete do Prefeito
s“ U3- Divisão de Gabinete
E 04 - Agricultura
Ss” 15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento Animal
2.015 - Manutenção do Setor
3.0.0.0 - Despesas Correntes
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Outros Serviços e Encargos.
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
15 - Produção Animal
088 - Desenvolvimento Animal
2.015 - Manutenção do Setor
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
16 - Abastecimento
095 - Armazenamento e Silagem
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo.
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
16 - Abastecimeríto
095 - Armazenamento e Silagem
005 - Manutenção das Atividades Administrativas
0.0.0 - Despesas Correntes
*S$L0.0 - Despesas de Custeio
A Ne 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
ws” 3.1.3.1 - Outros Serviços e Encargos
08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
18 - Fundo Municipal de Saúde
eeeeneeneees R$ 4.000,00
reesenreans R$ 9.000,00
Ng solca Scans Sotcfo cala po ONDA Sat cua cos sstaussssisassnsnãa R$ 4.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 -
CENTRO - TEL: (035) 525-1020 -
FAX: (035) 525-1059
bi PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS 7
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
13 - Saúde e Saneamento
75 - Saúde
428 - Assistência Médica e Sanitária
2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................emm R$ 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..........ieeemeeeremeereeeemeeeerieeerieeeseimeertis R$229.000,00
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei
em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 02 de junho de 1998.
JOSÉ GERALDD/ il MARTINS
PRE ICIPAL
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059