materia nº 31/1998

Proposição de Lei n.º 031/98
Revoga a Lei n.º 1.388, de 28/11/97 ea Lei n.º 1.404, de 8/1/98.
José Geraldo Franco Martins, Prefeito Municipal de Delfinópolis, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam integralmente revogadas a Lei nº 1.388, de 28 de novembro de 1997 e a Lei nº
(q 1.404, de 8 de janeiro de 1998,
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro)
de fevereiro de 1998 (um mil novecentos e noventa e oito)
Câmara Municipal de Delfinópolis, aos 18 de agosto de 1998
1]
Mt so — Presidente
pre
José Lópes de Lima — Vice-Presidente
Carlos de Oliveira — Secretário