materia nº 32/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS À P R 0) V AD 0
PROJETO DE LEI N.º 032/98
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele
PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Especial no
valor de R$120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais), para a Construção de Usina de
Reciclagem de Lixo e Aterro Sanitário, na seguinte dotação orçamentária:
06 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
12 - Divisão de Obras Públicas
13 - Saúde e Saneamento
76 - Saneamento
448 - Saneamento Geral
1.057 - Construção de Usina de Reciclagem de Lixo e Aterro Sanitário
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.1.0 - Obras e Instalações, na importância de R$120.000,00(CENTO E VINTE
MIL REAIS).
Art. 2.º Como recurso disponível ao atendimento à despesa constante
do artigo anterior, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular
+» parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
“Se 97 - Departamento de Viação e Transporte
S“ “15 - Divisão de Transporte e Manutenção
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
536 - Serviço de Transporte Rodoviário
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo...........meeeeeereeeeientereeeereeneess R$48.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
08 - Departamento de Saúde e Bem estar Social
18 - Fundo Municipal de Saúde
13 - Saúde e Saneamento
75 - Saúde ]
428 - Assistência Médica e Sanitária
2.032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...............eeeseese R$ 52.000,00
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
18 - Divisão de Turismo e Esporte
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desporto
224 - Desporto Amador
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..........u..sarieerteertaseenssersserrseersserrseees R$20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇORE;/ nf: 22 Luc arde efpio ii csâpsstuniseisensserrassereme R$120.000,00
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 01 de Julho de 1998.
JOSÉ GE! O MARTINS
PRE CIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059