materia nº 34/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Dá nova denominação a Departamento da Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras
providências. "
José Geraldo Franco Martins, PREFEITO MUNICIPAL DE
DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele
PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º O Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte,
constante da Lei n.º 1.027, de 02.09.91, passa a denominar-se: Departamento de
Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte.
Art. 2º A Divisão de Turismo e Esporte passa a denominar-se:
Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte.
Parágrafo Único À Divisão de Meio Ambiente, Turismo e Esporte,
fica acrescida a seção de Meio Ambiente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra
em vigor a partir de 01 de Janeiro de 1999.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 03 de agosto de 1998.
JOSÉ GERAL RTINS
PRE NICIPAL
CMDA/Ilv
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