materia nº 36/1998

TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
APROVADO
PROJETO DE LEI N.º 036/58
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
JOSÉ GERALDO FRANCO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE DELFINÓPOLIS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Delfinópolis APROVOU e ele
PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial,
na importância de R$248.000,00(Duzentos e Quarenta e Oito Mil Reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2.039 - Manutenção de Convênios
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.. sã
3.1.1.2 - Obrigações Patronais.. si .000,
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... R$15.000,00
09 - Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Esporte
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
239 - Transporte Escolar
2.039 - Manutenção de Convênios
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPO
CEP 37910-000 - MINAS
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
3.1.2.0 - Material de Consumo.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...
Art. 2.º O Crédito aberto no artigo anterior, será usado para cobertura de
despesas com o Ensino Fundamental, decorrentes de convênios firmados.
Art. 3º Como recurso disponível a despesa constante do artigo anterior,
fica o Executivo Municipal autorizado a anular parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
09 - Departamento de Educação e Cultura
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
239 - Transporte Escolar
2.035 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
09 - Departamento de Educação e Cultura
18 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
'p 46 - Educação Física e Desporto
nº 224 - Desporto Amador
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativa
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Outros Serviços e Encargos..
07 - Departamento de Viação e Transporte
14 - Divisão de Estradas de Rodagem
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
534 - Estradas Vicinais
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
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07 - Departamento de Viação e Transporte
14 - Divisão de Estradas de Rodagem
88 - Transporte Rodoviário n
534 - Estradas Vicinais
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 - Produção Vegetal
078 - Mecanização Agrícola
2.026 - Manutenção das Atividades Agrícolas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.................... essere R$ 18.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
03 - Divisão de Gabinete
04 - Agricultura
14 Produção Vegetal
078 - Mecanização Agrícola
2.026 - Manutenção das Atividades Agrícolas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............... uaeeneeeeereeneeeneeneeeneerteers R$ 30.000,00
07 - Departamento de Viação e Transporte
15 - Divisão de Transporte e Manutenção
16 - Transporte
88 - Transporte Rodoviário
536 - Serviço de Transporte Rodoviário
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
R$ 15.000,00
07 - Departamento de Viação e Transporte
15 - Divisão de Transporte e Manutenção
16 - Transporte
90 - Transporte Hidroviário
566 - Serviço de Transporte Fluvial e Lacustre
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativa
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
08 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
17 - Divisão de Assistência Social «
15 - Assistência e Previdência
82 - Previdência
492 - Previdência Social a Segurados
2.004 - Div. Obrigações Patronais
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.............cceereeseeeeseeeseeereeenererrereeseaeesreess R$ 20.000,00
09 - Departamento de Educação e Cultura
20 - Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2.035 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.3 - Obrigações Patrotiis a... ess fricobic res Preckyfecosconernsacanscnnisacessntns R$ 15.000,00
09 - Departamento de Educação e Cultura
20= Divisão de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
44 - Ensino Superior
235 - Bolsas de Estudo
2.038 - Manutenção do Ensino Superior
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudante
TOTAL DA ANULAÇÕES.
-R$ 7.000,00
«R$ 248.000,00
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente Lei em
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 07 (Sete) de Maio de
1998(Hum Mil Novecentos e Noventa e Oito).
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 12 de Agosto de 1998.
JOSÉ GERAj MARTINS
PRE CIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1059