materia nº 1528/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1528/2002 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras
providências.
Fernando José Pinto, Prefeito Municipal de Delfinópolis, no uso de suas
atribuições legais, resolve propor a seguinte lei:
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de
Delfinópolis/MG., autorizado a proceder abertura de Crédito Especial, no valor
de R$16.000,00(dezesseis mil. reais), abrindo-se as seguintes rubricas no
Orçamento vigente:
2020203 - Divisão de Gabinete
33903600 -4.122.522 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física para
Gabinete
— 2020603 - Divisão de Urbanismo /Serviços Urbanos
33903600 - 17.512.611 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física para Rede
Abastecimento de Água Das alai a iidêntos Tobi ac aah ceano ee pei «oo dA pps R$ 2.000,00
33903600 - 15.482.517 É Serviços de Terceiros - Pessoa Física para Melhorias
Urbanas... em penmesacerseiescteieaiobiseidicacttssresess ones cosemposossasconivine tensenseinsnasastscessensôeoo R$ 1.000,00
02020703 - Divisão de Transporte e Manutenção
33.90.36.00 - 26.782.1012 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física para Política de
Transporte...............eeeeessesssstsssssssessosssssssrnanammmmmmmmeeneemmeeeeeeeseessosseesstessesseseeso R$ 2.000,00
2020702 - Divisão de Estradas de Rodagem
33.90.36.00 - 26.782.710 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física para Estradas
R$ 10.000,00
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: 5 3525-1020 - FAX: (35) 3525-1354
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Art. 2.º Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, em
razão da abertura do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, poderá o
Executivo proceder a anulação parcial da dotação orçamentária:
2020901 - Departamento de Educação e Cultura
44905200 - 12361 1024.2 - Ficha 303 = .......i.... ii sitter R$ 16.000,00
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em
vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 27 de fevereiro de 2002.
q Eos
PREFEITO MUNICIPAL
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