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materia nº 1501/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1501 / 2001
Date 2001-05-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato Particular de Comodato, como nesta se especifica.
native_id1927

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
CEP 37910-000 - MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.501 DE 09 DE MAIO DE 2001.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato
Particular de Comodato, como nesta se especifica.
Fernando José Pinto, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Contrato
Particular de Comodato com a Telecomunicações de Minas Gerais, S/A, com sede
na Avenida Afonso Pena, 4001 - 1.º Andar -, em Belo Horizonte - MG.
Art. 2.º O Comodato autorizado no artigo anterior, sobre uma área de
terreno do patrimônio municipal, medindo 10x10 metros, localizada na quadra E,
lote n.º 01, com frente para a Rua Eulâmpia de Carvalho Lopes, no Povoado de
Olhos D'água, neste Distrito, se destina a implantação e operação dos serviços de
telecomunicações na localidade e regiões circunvizinhas.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, entra a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, 09 de maio de 2001.
iii
PREFEITO MUNICIPAL
CMDA/Ilv
PRAÇA MANOEL LEITE LEMOS, 115 - CENTRO - TEL: (035) 525-1020 - FAX: (035) 525-1050

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